UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE DE SÃO PAULO Faculdade de Direito 3º semestre turma B AMANDA DO COUTO CUNHA CAROLINA MARTINS SANTAROSA GIOVANA PERALES VARRONE PATRÍCIA VALLES ivada e imagem.��S4t�&Este artigo foi escrito em conjunto por Amanda do Couto Cunha, Carolina Martins Santarosa, Giovana Perales Varrone e Patrícia Valles, todas acadêmicas de Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. RESUMO O presente artigo científico r... ...aos interesses de uma minoria. Palavras-chave: Direitos Funda... ...esses; Princípios Fundamentais 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho busca real... ... para amenizar tais conflitos. A Constituição assegura a libe... ...iciativa no setor de imprensa. Por esse motivo, a mídia obtém... ... haver a violação de direitos. Dessa forma, é importante res... ...ionalidade e da razoabilidade. Ademais, serão abordados ainda... ...ensa conquistou seus direitos. Por fim, para o desenvolviment... ...ação nacional e internacional. 2. CONTEXTO HISTÓRICO O Brasil ao longo de sua histó... ...e bons costumes do governo.[3] Logo após, no período Imperial... ...não eram aplicadas na prática. Com o surgimento da República... ...edade e à segurança (art. 72). Por volta de 1914 surgem muit... ...o, a publicidade era proibida. Em 1930 deu-se início a Era Va... ... programa de rádio do governo. A Constituição de 1946 trouxe ... ...gulamentação Publicitária”[7]. Em 1964, o Brasil é assolado p... ...tação Publicitária é aprovado. Com o fim da Ditadura Militar... ...eita os direitos fundamentais. Em 2014 com o advento da inter... ...apel do Estado em sua atuação. 4. OS DIREITOS FUNDAMENTAIS RE... ...ADOS COM A COMUNICAÇÃO SOCIAL “A ampliação e transformação d... ...ual de todas as pessoas” [11]. Nesse contexto, a Constituição... ...s de comunicação os seguintes: a) observado o disposto na Con... ..., ser objeto de monopólio[12]. Sendo assim, José Afonso da Si... ...undamentais da seguinte forma: No qualificativo fundamentais ... ... materialmente efetivados[13]. Os direitos fundamentais poss... ...pessoa na ordem jurídica”[14]. Dessa forma, para o bom desenv... ...usão da informação verdadeira. 5. DIREITO À LIBERDADE DE PENSAMENTO E EXPRESSÃO O direito à liberdade de expre... ...emente de censura ou licença”. Conforme Cláudio Chequer: Todo homem, no desenvolvimento... ... não podendo ser frustrado[15] O direito à liberdade de pensa... ...to, sendo vedado o anonimato”. Isso significa dizer que a liv... ...a violado o direito de outrem. Segundo Clever Vasconcelos, pr... ..., a imagem, entre outros”[16]. 6. DIREITO À HONRA Segundo Samaniego: “Honra é a ... ...ópria. É a boa reputação”[17]. O direito à honra, à reputação... ...ém sobre a esfera pública[18]. O direito à honra é garantido ... ...l decorrente de sua violação”. De acordo com Andrea Neves Gonzaga Marques: Baseada a honra na dignidade d... ...supõe desprezo ou desonra[19]. A honra, como um dos direitos ... ...como a presunção de inocência. Por fim, observando que nossa ... ...egidos pela Constituição”[20]. 7. DIREITO À IMAGEM O direito de imagem é também u... ...ma ou a respeitabilidade”[21]. O Gonçalves ainda conceitua a ... ...al que apresenta o rosto”[22]. Entretanto, vale destacar que ... ...ação de sua personalidade[23]. Para Bittar, o direito de imag... ... no seio da coletividade”[24]. A violação do direito à imagem... ...usta a indenização pecuniária. Assim, mesmo existindo a repar... ...mpanha publicitária etc.”[25]. Diante do exposto, é possóvel ... ...necessário à dignidade humana. 8. DIREITO À PRIVACIDADE Conforme ficou constatado nos ... ...cial que permeiam o cotidiano. Carlos Alberto Bittar divide o... ...s psíquicos e direitos morais: Entre os direitos físicos, pro... ... às criações intelectuais[26]. “No direito à privacidade est... ...comunicações telefônicas”[27]. Por outro lado, Celso Bastos conceitua a privacidade como: A faculdade que tem cada indiv... ...existencial do ser humano[28]. Nessa lógica, ninguém pode ser... ...ormações nas redes midiáticas. Os direitos à intimidade e à p... ...s de comunicação em massa[29]. Atualmente existem aqueles que... ...a de agir e viver das pessoas. 9. DIREITO DE INFORMAR O direito de informar foi uma ... ...mica, social etc.) pelo mundo. No entanto, ao mesmo tempo em ... ...que haja harmonia entre estes. Tal direito está previsto no a... ...go 5º, inciso XXXIII da CF/88: XXXIII– todos têm direito a ... ...ança da sociedade e do Estado. Assim como o direito de inform... ...ma ampliação de sua limitação. Atualmente, ocorre que, aquel... ...mento de manipulação em massa. Essa problemática é observada ... ...em caso de ofensa e dano”[30]. Portanto, por englobar diverso... ... envolve o interesse coletivo. 10. DIREITO DIFUSO À INFORMAÇÃO VERDADEIRA Ao se tratar do direito à libe... ...lgar deve ser verdadeiro”[31]. O direito difuso à informação ... ... pelo autor que as disseminou. Como expõe Luís Gustavo G. Castanho de Carvalho: Lembramos que a liberdade de i... ...e que deve ser perseguida[32]. Quando se trata de direito de... ...da atividade informativa"[33]. Portanto ao se exigir a verdad... ...dição da notícia manipuladora. 11. A EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE... ...VADA NA COMUNICAÇÃO BRASILEIRA No Brasil, a exploração da ati... ...pital social total da empresa. Na realidade brasileira, a le... ...der de sedução da comunicação: Ultrapassando de longe o teatr... ...ente diante de seus olhos[34]. Atualmente, a mídia brasileira... ...no art. 220 § 5º, II da CF/88. O prazo de duração das conces... ...o pelo Congresso Nacional[35]. O Estado, portanto, não cumpre... ...ada pelo ordenamento jurídico. 12. CONFLITOS ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS É possível que haja conflito e... ...m que eles conflitem entre si. Como afirma Barroso, em casos... ...letividade no caso em questão. O direito à liberdade de expr... ...ntegridade moral, à honra etc. Um caso famoso que engloba o ... ...o contra a Band afirmando que: Ao exibir as declarações preco... ... de crença e de convicção[38]. 13. CONCLUSÃO Em pleno século XXI, em que a ... ...srespeito à diversos direitos. Uma conquista democrática, os... ...Estado Democrático de Direito. Alguns desses direitos são vo... ...cionalidade, no caso concreto. Para que ocorra um melhor apro... ...la conscientização do redator. Contudo, o grupo percebeu que ... ...ó preso nos muros da academia. De toda a medida que poderia ... ... mídia verdadeiramente cidadã. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ADORNO, Theodor & HORKHEIM... ...de Janeiro: Jorge Zahar, 1985. ANDRADE, Geraldo. Direito à Pr... ...e imagem.2015. Disponível em: http://quentasol.jusbrasil.com.br/artigos/214374415/direitoaprivacidade-intimidade-vida-privadaeimagem>. Acesso em: 16 de setembro de 2016. BARROSO, Luís Roberto. Curso d... ...elo. São Paulo: Saraiva, 2009. BASTOS, Celso Ribeiro; MARTINS... .... 2. São Paulo: Saraiva, 1989. BELOTTO, Dagmar José; DE CASTR... ... fundamentais. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=58ae23d878a47004>. Acesso em: 18 de setembro de 2016. BITTAR, Carlos Alberto. Os Dir... ...se Universitária, 2003, p. 94. BITTAR, Carlos Alberto. Os Dir... ...: Forense Universitária, 2001. Carta Capital. 2015. Disponível em: http://www.cartacapital.com.br/blogs/midiatico/apos-ofensaaateus-band-tera-de-exibir-campanha-liberdade-religiosa-9813.html>. Acesso em: 19 de setembro de 2016. CHEQUER, Cláudio. Por que a li... ...Forense, 2011. Disponível em: http://www.cartaforense.com.br/conteudo/artigos/por-quealiberdade-de-expressaoeum-direito-fundamental/7736>. Acesso em: 18 de setembro de 2016. Conselho Nacional de Auto-reg... ... Publicitária. Disponível em: http://www.conar.org.br/duvidas/index.php> Acesso em: 7 de setembro de 2016. DE CARVALHO, Luís Gustavo Gran... ...Rio de Janeiro 2ª Edição 2003. Defensoria Pública de Roraima.... ...ser informado. Disponível em: http://dp-rr.jusbrasil.com.br/noticias/2817694/o-direito-de-informareser-informado>. Acesso em: 18 de setembro de 2016. GONÇALVES, Carlos Roberto. Dir... ... Ed. São Paulo: Saraiva, 2014. GONÇALVES, Carlos Roberto. Di... ... Ed. São Paulo: Saraiva, 2015. KUSHNIR, Beatriz. Cães de gua... ...8. Campinas, SP: [s. N], 2001. MARQUES, Andrea Neves Gonzaga.... ...à honra. 2010. Disponível em: http://www.tjdft.jus.br/…/direitoahonra-andrea-neves-gonz…>. Acesso em: 14 de setembro de 2016. Ministério Público Federal. 2013. Disponível em: http://www.cartacapital.com.br/blogs/midiatico/apos-ofensaaateus-band-tera-de-exibir-campanha-liberdade-religiosa-9813.html>. Acesso em: 19 de setembro de 2016. MORAES, Alexandre de. Direito... ...dição. São Paulo: Atlas, 2009. PINTO, A. Marinho e. Uma quest... ...a e Sociedade, v. 15/16, 2000. ROMANO, Rog. A censura e a lib... ...novembro. 2015. Disponívelem: https://jus.com.br/…/44359/a-censuraea-liberdade-de-comun…>Acessoem: 7 desetembro de 2016. SAMANIEGO, Daniela Paes Moreir... ..., 1 set. 2000. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/560>. Acesso em: 14 de setembro de 2016. SILVA, José Afonso da. Curso d... ...d. São Paulo: Malheiros, 1998. SODRÉ, Nelson Werneck. Histór... ..... Rio de Janeiro: Mauad, 1999 TEPEDINO, Gustavo; BARBOZA, He... ...Rio de Janeiro: Renovar, 2004. VASCONCELOS, Clever. A livre m... ...urídico, 2015. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2015-fev-05/clever-vasconcelos-livre-manifestacao-responsabilidade>. Acesso em: 18 de setembro de 2016. ZULIANI, Ênio Santarelli. Com... ...a Revista dos Tribunais, 2007. [1] SODRÉ, Nelson Werneck. Hi... ...de Janeiro: Mauad, 1999 p. 28. [2] Idem, p.29 [3] Idem, p.30. [4] Idem, p.35 [5] Idem, p.50. [6] Idem, p. 76. [7]Conselho Nacional de Auto-r... ... Publicitária. Disponível em: http://www.conar.org.br/duvidas/index.php> Acesso em: 7 de setembro de 2016. [8] KUSHNIR, Beatriz. Cães de ... ...pinas, SP: [s. N], 2001, p 69. [9] Idem, p.70. [10] Idem, p.90. [11]SILVA, José Afonso da. 1998, p.175, 178. [12] Disponível em: https://jus.com.br/…/44359/a-censuraea-liberdade-de-comun…> Acesso em: 7 de setembro de 2016. [13]SILVA, José Afonso da. 1998, p.179. [14]GONÇALVES, Carlos Roberto. 2015, p.94. [15] CHEQUER, Cláudio. Por que... ...Forense, 2011. Disponível em: http://www.cartaforense.com.br/conteudo/artigos/por-quealiberdade-de-expressaoeum-direito-fundamental/7736>. Acesso em: 18 de setembro de 2016. [16] VASCONCELOS, Clever. A l... ...urídico, 2015. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2015-fev-05/clever-vasconcelos-livre-manifestacao-responsabilidade>. Acesso em: 18 de setembro de 2016. [17]SAMANIEGO, Daniela Paes M... ..., 1 set. 2000. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/560>. Acesso em: 14 de setembro de 2016. [18]MARQUES, Andrea Neves Gonz... ...à honra. 2010. Disponível em: http://www.tjdft.jus.br/…/direitoahonra-andrea-neves-gonz…>. Acesso em: 14 de setembro de 2016. [19]Idem [20] Idem [21]GONÇALVES, Carlos Roberto.... ...lo: Saraiva, 2014, p. 203-205. [22] Idem [23] TEPEDINO, Gustavo; BARBOZ... ...Janeiro: Renovar, 2004, p. 50. [24]BITTAR, Carlos Alberto. Os... ...se Universitária, 2003, p. 94. [25]ZULIANI, Ênio Santarelli. ... ...sta dos Tribunais, 2007, p.63. [26]BITTAR, Carlos Alberto. Os... ...: Forense Universitária, 2001. [27]ANDRADE, Geraldo. Direito ... ... imagem. 2015. Disponível em: http://quentasol.jusbrasil.com.br/artigos/214374415/direitoaprivacidade-intimidade-vida-privadaeimagem>. Acesso em: 16 de setembro de 2016. [28]BASTOS, Celso Ribeiro; MAR... .... 2, São Paulo: Saraiva, 1989. [29]MORAES, Alexandre de. Dire... ...São Paulo: Atlas, 2009, p. 53. [30] DEFENSORIA PÚBLICA DE ROR... ...ser informado. Disponível em: http://dp-rr.jusbrasil.com.br/noticias/2817694/o-direito-de-informareser-informado>. Acesso em: 18 de setembro de 2016. [31]PINTO, A. Marinho e. Uma q... ..., v. 15/16, p. 75 e ss., 2000. [32]DE CARVALHO, Luís Gustavo ... ...Rio de Janeiro 2ª Edição 2003. [33]GOMES, Luiz Manoel. O dire... ...da informação. Disponível em: http://www.cjf.jus.br/ojs2/index.php/revcej/article/viewArticle/668>. Acesso em: 4 de nov. De 2016. [34] HORKHEIMER, Max & ADORNO, Theodor, 1985, p. 119. [35]BELOTTO, Dagmar José; DE C... ...s fundamentais. Disponível em:http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=58ae23d878a47004>. Acesso em: 7 de setembro de 2016. [36]BARROSO, Luís Roberto. Cur... ...elo. São Paulo: Saraiva, 2009. [37] MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. 2013. Disponível em: http://www.cartacapital.com.br/blogs/midiatico/apos-ofensaaateus-band-tera-de-exibir-campanha-liberdade-religiosa-9813.html>. Acesso em: 19 de setembro de 2016. [38] CARTA CAPITAL. 2015. Disponível em: http://www.cartacapital.com.br/blogs/midiatico/apos-ofensaaateus-band-tera-de-exibir-campanha-liberdade-religiosa-9813.html>. Acesso em: 19 de setembro de 2016. t��S, �

...imagem.��S4t�&RESUMO O presente artigo científico ... ...aos interesses de uma minoria. Palavras-chave: Direitos Funda... ...esses; Princípios Fundamentais 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho busca real... ... para amenizar tais conflitos. A Constituição assegura a libe... ...iciativa no setor de imprensa. Por esse motivo, a mídia obtém... ... haver a violação de direitos. Dessa forma, é importante res... ...ionalidade e da razoabilidade. Ademais, serão abordados ainda... ...ensa conquistou seus direitos. Por fim, para o desenvolviment... ...ação nacional e internacional. 2. CONTEXTO HISTÓRICO O Brasil ao longo de sua histó... ...e bons costumes do governo.[3] Logo após, no período Imperial... ...não eram aplicadas na prática. Com o surgimento da República... ...edade e à segurança (art. 72). Por volta de 1914 surgem muit... ...o, a publicidade era proibida. Em 1930 deu-se início a Era Va... ... programa de rádio do governo. A Constituição de 1946 trouxe ... ...gulamentação Publicitária”[7]. Em 1964, o Brasil é assolado p... ...tação Publicitária é aprovado. Com o fim da Ditadura Militar... ...eita os direitos fundamentais. Em 2014 com o advento da inter... ...apel do Estado em sua atuação. 4. OS DIREITOS FUNDAMENTAIS RE... ...ADOS COM A COMUNICAÇÃO SOCIAL “A ampliação e transformação d... ...ual de todas as pessoas” [11]. Nesse contexto, a Constituição... ...s de comunicação os seguintes: a) observado o disposto na Con... ..., ser objeto de monopólio[12]. Sendo assim, José Afonso da Si... ...undamentais da seguinte forma: No qualificativo fundamentais ... ... materialmente efetivados[13]. Os direitos fundamentais poss... ...pessoa na ordem jurídica”[14]. Dessa forma, para o bom desenv... ...usão da informação verdadeira. 5. DIREITO À LIBERDADE DE PENSAMENTO E EXPRESSÃO O direito à liberdade de expre... ...emente de censura ou licença”. Conforme Cláudio Chequer: Todo homem, no desenvolvimento... ... não podendo ser frustrado[15] O direito à liberdade de pensa... ...to, sendo vedado o anonimato”. Isso significa dizer que a liv... ...a violado o direito de outrem. Segundo Clever Vasconcelos, pr... ..., a imagem, entre outros”[16]. 6. DIREITO À HONRA Segundo Samaniego: “Honra é a ... ...ópria. É a boa reputação”[17]. O direito à honra, à reputação... ...ém sobre a esfera pública[18]. O direito à honra é garantido ... ...l decorrente de sua violação”. De acordo com Andrea Neves Gonzaga Marques: Baseada a honra na dignidade d... ...supõe desprezo ou desonra[19]. A honra, como um dos direitos ... ...como a presunção de inocência. Por fim, observando que nossa ... ...egidos pela Constituição”[20]. 7. DIREITO À IMAGEM O direito de imagem é também u... ...ma ou a respeitabilidade”[21]. O Gonçalves ainda conceitua a ... ...al que apresenta o rosto”[22]. Entretanto, vale destacar que ... ...ação de sua personalidade[23]. Para Bittar, o direito de imag... ... no seio da coletividade”[24]. A violação do direito à imagem... ...usta a indenização pecuniária. Assim, mesmo existindo a repar... ...mpanha publicitária etc.”[25]. Diante do exposto, é possóvel ... ...necessário à dignidade humana. 8. DIREITO À PRIVACIDADE Conforme ficou constatado nos ... ...cial que permeiam o cotidiano. Carlos Alberto Bittar divide o... ...s psíquicos e direitos morais: Entre os direitos físicos, pro... ... às criações intelectuais[26]. “No direito à privacidade est... ...comunicações telefônicas”[27]. Por outro lado, Celso Bastos conceitua a privacidade como: A faculdade que tem cada indiv... ...existencial do ser humano[28]. Nessa lógica, ninguém pode ser... ...ormações nas redes midiáticas. Os direitos à intimidade e à p... ...s de comunicação em massa[29]. Atualmente existem aqueles que... ...a de agir e viver das pessoas. 9. DIREITO DE INFORMAR O direito de informar foi uma ... ...mica, social etc.) pelo mundo. No entanto, ao mesmo tempo em ... ...que haja harmonia entre estes. Tal direito está previsto no a... ...ança da sociedade e do Estado. Assim como o direito de inform... ...ma ampliação de sua limitação. Atualmente, ocorre que, aquel... ...mento de manipulação em massa. Essa problemática é observada ... ...em caso de ofensa e dano”[30]. Portanto, por englobar diverso... ... envolve o interesse coletivo. 10. DIREITO DIFUSO À INFORMAÇÃO VERDADEIRA Ao se tratar do direito à libe... ...lgar deve ser verdadeiro”[31]. O direito difuso à informação ... ... pelo autor que as disseminou. Como expõe Luís Gustavo G. Castanho de Carvalho: Lembramos que a liberdade de i... ...e que deve ser perseguida[32]. Quando se trata de direito de... ...da atividade informativa"[33]. Portanto ao se exigir a verdad... ...dição da notícia manipuladora. 11. A EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE... ...VADA NA COMUNICAÇÃO BRASILEIRA No Brasil, a exploração da ati... ...pital social total da empresa. Na realidade brasileira, a le... ...der de sedução da comunicação: Ultrapassando de longe o teatr... ...ente diante de seus olhos[34]. Atualmente, a mídia brasileira... ...no art. 220 § 5º, II da CF/88. O prazo de duração das conces... ...o pelo Congresso Nacional[35]. O Estado, portanto, não cumpre... ...ada pelo ordenamento jurídico. 12. CONFLITOS ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS É possível que haja conflito e... ...m que eles conflitem entre si. Como afirma Barroso, em casos... ...letividade no caso em questão. O direito à liberdade de expr... ...ntegridade moral, à honra etc. Um caso famoso que engloba o ... ...o contra a Band afirmando que: Ao exibir as declarações preco... ... de crença e de convicção[38]. 13. CONCLUSÃO Em pleno século XXI, em que a ... ...srespeito à diversos direitos. Uma conquista democrática, os... ...Estado Democrático de Direito. Alguns desses direitos são vo... ...cionalidade, no caso concreto. Para que ocorra um melhor apro... ...la conscientização do redator. Contudo, o grupo percebeu que ... ...ó preso nos muros da academia. De toda a medida que poderia ... ... mídia verdadeiramente cidadã. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ADORNO, Theodor & HORKHEIM... ...de Janeiro: Jorge Zahar, 1985. ANDRADE, Geraldo. Direito à Pr... ...e imagem.2015. Disponível em: http://quentasol.jusbrasil.com.br/artigos/214374415/direitoaprivacidade-intimidade-vida-privadaeimagem>. Acesso em: 16 de setembro de 2016. BARROSO, Luís Roberto. Curso d... ...elo. São Paulo: Saraiva, 2009. BASTOS, Celso Ribeiro; MARTINS... .... 2. São Paulo: Saraiva, 1989. BELOTTO, Dagmar José; DE CASTR... ... fundamentais. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=58ae23d878a47004>. Acesso em: 18 de setembro de 2016. BITTAR, Carlos Alberto. Os Dir... ...se Universitária, 2003, p. 94. BITTAR, Carlos Alberto. Os Dir... ...: Forense Universitária, 2001. Carta Capital. 2015. Disponível em: http://www.cartacapital.com.br/blogs/midiatico/apos-ofensaaateus-band-tera-de-exibir-campanha-liberdade-religiosa-9813.html>. Acesso em: 19 de setembro de 2016. CHEQUER, Cláudio. Por que a li... ...Forense, 2011. Disponível em: http://www.cartaforense.com.br/conteudo/artigos/por-quealiberdade-de-expressaoeum-direito-fundamental/7736>. Acesso em: 18 de setembro de 2016. Conselho Nacional de Auto-reg... ... Publicitária. Disponível em: http://www.conar.org.br/duvidas/index.php> Acesso em: 7 de setembro de 2016. DE CARVALHO, Luís Gustavo Gran... ...Rio de Janeiro 2ª Edição 2003. Defensoria Pública de Roraima.... ...ser informado. Disponível em: http://dp-rr.jusbrasil.com.br/noticias/2817694/o-direito-de-informareser-informado>. Acesso em: 18 de setembro de 2016. GONÇALVES, Carlos Roberto. Dir... ... Ed. São Paulo: Saraiva, 2014. GONÇALVES, Carlos Roberto. Di... ... Ed. São Paulo: Saraiva, 2015. KUSHNIR, Beatriz. Cães de gua... ...8. Campinas, SP: [s. N], 2001. MARQUES, Andrea Neves Gonzaga.... ...à honra. 2010. Disponível em: http://www.tjdft.jus.br/…/direitoahonra-andrea-neves-gonz…>. Acesso em: 14 de setembro de 2016. Ministério Público Federal. 2013. Disponível em: http://www.cartacapital.com.br/blogs/midiatico/apos-ofensaaateus-band-tera-de-exibir-campanha-liberdade-religiosa-9813.html>. Acesso em: 19 de setembro de 2016. MORAES, Alexandre de. Direito... ...dição. São Paulo: Atlas, 2009. PINTO, A. Marinho e. Uma quest... ...a e Sociedade, v. 15/16, 2000. ROMANO, Rog. A censura e a lib... ...novembro. 2015. Disponívelem: https://jus.com.br/…/44359/a-censuraea-liberdade-de-comun…>Acessoem: 7 desetembro de 2016. SAMANIEGO, Daniela Paes Moreir... ..., 1 set. 2000. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/560>. Acesso em: 14 de setembro de 2016. SILVA, José Afonso da. Curso d... ...d. São Paulo: Malheiros, 1998. SODRÉ, Nelson Werneck. Histór... ..... Rio de Janeiro: Mauad, 1999 TEPEDINO, Gustavo; BARBOZA, He... ...Rio de Janeiro: Renovar, 2004. VASCONCELOS, Clever. A livre m... ...urídico, 2015. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2015-fev-05/clever-vasconcelos-livre-manifestacao-responsabilidade>. Acesso em: 18 de setembro de 2016. ZULIANI, Ênio Santarelli. Com... ...a Revista dos Tribunais, 2007. [1] SODRÉ, Nelson Werneck. Hi... ...de Janeiro: Mauad, 1999 p. 28. [2] Idem, p.29 [3] Idem, p.30. [4] Idem, p.35 [5] Idem, p.50. [6] Idem, p. 76. [7]Conselho Nacional de Auto-r... ... Publicitária. Disponível em: http://www.conar.org.br/duvidas/index.php> Acesso em: 7 de setembro de 2016. [8] KUSHNIR, Beatriz. Cães de ... ...pinas, SP: [s. N], 2001, p 69. [9] Idem, p.70. [10] Idem, p.90. [11]SILVA, José Afonso da. 1998, p.175, 178. [12] Disponível em: https://jus.com.br/…/44359/a-censuraea-liberdade-de-comun…> Acesso em: 7 de setembro de 2016. [13]SILVA, José Afonso da. 1998, p.179. [14]GONÇALVES, Carlos Roberto. 2015, p.94. [15] CHEQUER, Cláudio. Por que... ...Forense, 2011. Disponível em: http://www.cartaforense.com.br/conteudo/artigos/por-quealiberdade-de-expressaoeum-direito-fundamental/7736>. Acesso em: 18 de setembro de 2016. [16] VASCONCELOS, Clever. A l... ...urídico, 2015. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2015-fev-05/clever-vasconcelos-livre-manifestacao-responsabilidade>. Acesso em: 18 de setembro de 2016. [17]SAMANIEGO, Daniela Paes M... ..., 1 set. 2000. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/560>. Acesso em: 14 de setembro de 2016. [18]MARQUES, Andrea Neves Gonz... ...à honra. 2010. Disponível em: http://www.tjdft.jus.br/…/direitoahonra-andrea-neves-gonz…>. Acesso em: 14 de setembro de 2016. [19]Idem [20] Idem [21]GONÇALVES, Carlos Roberto.... ...lo: Saraiva, 2014, p. 203-205. [22] Idem [23] TEPEDINO, Gustavo; BARBOZ... ...Janeiro: Renovar, 2004, p. 50. [24]BITTAR, Carlos Alberto. Os... ...se Universitária, 2003, p. 94. [25]ZULIANI, Ênio Santarelli. ... ...sta dos Tribunais, 2007, p.63. [26]BITTAR, Carlos Alberto. Os... ...: Forense Universitária, 2001. [27]ANDRADE, Geraldo. Direito ... ... imagem. 2015. Disponível em: http://quentasol.jusbrasil.com.br/artigos/214374415/direitoaprivacidade-intimidade-vida-privadaeimagem>. Acesso em: 16 de setembro de 2016. [28]BASTOS, Celso Ribeiro; MAR... .... 2, São Paulo: Saraiva, 1989. [29]MORAES, Alexandre de. Dire... ...São Paulo: Atlas, 2009, p. 53. [30] DEFENSORIA PÚBLICA DE ROR... ...ser informado. Disponível em: http://dp-rr.jusbrasil.com.br/noticias/2817694/o-direito-de-informareser-informado>. Acesso em: 18 de setembro de 2016. [31]PINTO, A. Marinho e. Uma q... ..., v. 15/16, p. 75 e ss., 2000. [32]DE CARVALHO, Luís Gustavo ... ...Rio de Janeiro 2ª Edição 2003. [33]GOMES, Luiz Manoel. O dire... ...da informação. Disponível em: http://www.cjf.jus.br/ojs2/index.php/revcej/article/viewArticle/668>. Acesso em: 4 de nov. De 2016. [34] HORKHEIMER, Max & ADORNO, Theodor, 1985, p. 119. [35]BELOTTO, Dagmar José; DE C... ...s fundamentais. Disponível em:http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=58ae23d878a47004>. Acesso em: 7 de setembro de 2016. [36]BARROSO, Luís Roberto. Cur... ...elo. São Paulo: Saraiva, 2009. [37] MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. 2013. Disponível em: http://www.cartacapital.com.br/blogs/midiatico/apos-ofensaaateus-band-tera-de-exibir-campanha-liberdade-religiosa-9813.html>. Acesso em: 19 de setembro de 2016. [38] CARTA CAPITAL. 2015. Disponível em: http://www.cartacapital.com.br/blogs/midiatico/apos-ofensaaateus-band-tera-de-exibir-campanha-liberdade-religiosa-9813.html>. Acesso em: 19 de setembro de 2016. t��S, �

...licitária é aprovado.  Com o fim da Ditadura Militar,... ...NADOS COM A COMUNICAÇÃO SOCIAL  “A ampliação e transformação d...